26/08/2025 17:05

Autos preparados para expedição
18/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:32

Prazo em Curso
05/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 17:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:41

Emissão da Relação
01/08/2025 16:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:46

Emissão da Relação
09/07/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 20:20

Recebidos os autos
24/03/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 15:28

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 15:25

Processo Reativado
19/02/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800367-04.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - ME - Teor d ato: Sentença fls. 186:""Homologo para que produza os seus regulares efeitos a transação pactuada entre as partes em audiência.

Por consequência, julgo extinto este processo, com base no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, diante do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Registre-se.

Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se.""
31/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:48

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 11:31

Recebidos os autos
26/07/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:31

Homologada a Transação
11/07/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:53

de Conciliação
08/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800367-04.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:20

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 16:28

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 11:56

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:13

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800367-04.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
26/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:32

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 07:26

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 18:29

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 14:07

de Conciliação
20/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 14:16

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 15:37

Recebidos os autos
21/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:14

de Instrução e Julgamento
11/04/2023 11:12

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:31

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:41

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 18:06

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 18:06

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS), Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB 22146/MS) Processo 0800367-04.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/12/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:52

de Instrução e Julgamento
04/11/2022 17:57

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:13

de Conciliação
31/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:28

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 06:52

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:42

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 11:57

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:56

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 12:42

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:34

de Conciliação
12/05/2022 16:46

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:11

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 14:28

de Instrução e Julgamento
21/03/2022 16:29

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:30

de Conciliação
31/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 15:07

de Instrução e Julgamento
14/01/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:09

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 15:22

de Conciliação
24/11/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:08

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 07:21

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 14:44

de Instrução e Julgamento
22/09/2021 16:28

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 13:26

de Conciliação
17/09/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
16/09/2021 17:13

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:05

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:10

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 18:32

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 15:48

de Instrução e Julgamento
16/04/2021 23:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 22:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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