TJMS - 0823434-33.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:55
Recebidos os autos
-
02/05/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS) Processo 0823434-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Greco Manenti Vargas - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação do r. despacho da página 237:...Vistos, etc...Torno sem efeito o despacho de p. 235.
Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que, no prazo de 05 dias, se manifeste nos autos informando se houve o pagamento do valor diretamente em sua conta, conforme informação de p. 227, bem como para requerer o que lhe é de direito.
Cumpra-se. -
20/04/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:55
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 08:18
Recebidos os autos
-
17/04/2024 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 15:41
Processo Reativado
-
15/04/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 17:55
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB 18684/MS) Processo 0823434-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Greco Manenti Vargas - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por GRECO MANENTI VARGAS, em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., para declarar a inexistência dos débitos cobrados a título de diferença de mensalidade, os quais, segundo aditamento do FIES do semestre 2017.1, no contrato nº 293612378, totalizam R$ 5.705,52 (cinco mil setecentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Em consequência, determino que a requerida restitua o montante de R$ 5.705,52 (cinco mil setecentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser corrigido pelo IGP-M/FGV, desde o aditamento do FIES, ocorrido em 18/01/2017 (p. 19/21), acrescido de juros de 1% contados da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil cumulado ao art. 6º, da Lei 9.099/95.
Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. ". -
05/02/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 08:46
Homologada a Transação
-
29/01/2024 08:45
Recebidos os autos
-
29/01/2024 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 18:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2024 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 17:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/12/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:37
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/11/2023 15:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/11/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 11:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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