26/02/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Motta (OAB 233247/SP), Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS), Sabrina Pelikan (OAB 305898/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Ricardo Martins Motta (OAB 39101A/GO) Processo 0004558-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabio de Miguel Perrupato - Reqdo: Nu Pagamentos S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a postulação de Fabio de Miguel Perrupato em face do Nu Pagamentos Ltda, nos termos da fundamentação que passa fazer parte integrante do presente dispositivo.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
05/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:36

Recebidos os autos
02/02/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:35

Homologada a Transação
02/02/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 19:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 17:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2023 07:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 16:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 18:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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