22/09/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2025 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/09/2025 18:34

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:01

Autos preparados para expedição
19/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:39

Prazo em Curso
14/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora do despacho de f. 121: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de citação da parte requerida pelo Whatsapp, tendo em vista que o sistema é utilizado somente para intimações.

Em que pese sua previsão pelo artigo246,CPC, tal medida necessita de cadastro no Banco de dados no Poder Judiciário, o que, no entanto, ainda não há.

Ressalta-se que esse entendimento tem sido adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica do julgado que segue: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0815147-23.2019.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 09/08/2022, p: 12/08/2022) Assim, intime-se a parte autora para indicar endereço do requerido, em 5 dias. Às providências."
13/08/2025 09:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 09:40

Emissão da Relação
30/07/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:27

Determinação de Citação
24/07/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:45

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0827292-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldemir Silva Almeida - Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos ARs de fls. 104/105, podendo requerer o que entender de direito, no prazo legal de 5 dias.
13/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:30

Recebidos os autos
12/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:32

de Instrução e Julgamento
05/06/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 07:34

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 07:12

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:57

de Conciliação
28/04/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0827292-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldemir Silva Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
25/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:25

Recebidos os autos
24/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:49

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0827292-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldemir Silva Almeida - Intimação da parte autora do despacho de f. 94: "Indefiro o pedido de arresto executivo, pois se trata de procedimento do juizado especial cível no qual o crédito ainda não está constituído.

Ainda, cabe destacar que, se assim não fosse, a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no rito dos juizados especiais e aplicável quando não confrontar com a lei de regência destes.

Nesse sentido, não cabe arresto antes da citação em sede de juizados especiais, se a medida subsequente seria a citação editalícia, vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte autora para promover regular andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Cumpra-se."
18/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:44

Recebidos os autos
26/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:16

de Conciliação
17/01/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0827292-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldemir Silva Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos
25/11/2024 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0827292-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldemir Silva Almeida - 1) Cancele-se a audiência designada neste processo. 2) Indefiro o pedido de citação via WhatsApp, pois o aplicativo é usado somente para intimações. 3) Outrossim, o juízo cumpriu com o princípio da cooperação, conforme pesquisa de f. 39-44. 4) Intime-se o autor para, no prazo de até 15 (quinze) dias, indicar endereço para citação da parte requerida, sob pena de extinção do feito. Às providências.
29/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
26/10/2024 18:46

Recebidos os autos
26/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0827292-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldemir Silva Almeida - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
17/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0827292-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldemir Silva Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 13:34

Recebidos os autos
23/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:12

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:40

de Conciliação
20/08/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:43

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0827292-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldemir Silva Almeida - Réu: Heitor de Souza Cardoso - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0827292-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldemir Silva Almeida - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido retro, na forma pretendida.

Ora, a parte autora indicou 06 (seis) endereços para tentativa de citação da parte requerida.

Nos termos do art. 6º, do CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar para a celeridade do feito.

Assim, também cabe ao requerente a diligência no que se refere ao endereço da parte requerida.

Assim, intime-se a parte autora para, em 5 dias, indicar nos autos qual endereço pretende seja diligenciado, vez que já foram expedidas 2 cartas de citação e 1 mandado em desfavor da parte requerida.".
02/07/2024 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:52

Recebidos os autos
08/06/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:46

Recebidos os autos
17/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 18:53

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS) Processo 0827292-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aldemir Silva Almeida - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
06/02/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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