TJMS - 0800514-60.2021.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 04:46
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
19/08/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 08:16
Emissão da Relação
-
18/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 08:08
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 15:59
Documento Digitalizado
-
30/07/2025 14:32
Prazo em Curso
-
13/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 10:14
Remetidos os Autos para destino.
-
09/06/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 04:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800514-60.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana da Luz Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/05/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 11:05
Recebidos os autos
-
19/03/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 08:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 01:10
Decorrido prazo de parte
-
27/11/2024 05:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 06:42
Decorrido prazo de parte
-
06/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800514-60.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana da Luz Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
05/11/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:03
Recebidos os autos
-
27/05/2024 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 10:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 10:29
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 17:15
Recebidos os autos
-
29/04/2024 17:15
Decisão ou Despacho
-
22/04/2024 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2024 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 12:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/04/2024 17:30
Recebidos os autos
-
21/04/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2024 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 06:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 06:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2024 06:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/02/2024 06:56
Evolução da Classe Processual
-
27/02/2024 17:03
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:05
Recebidos os autos
-
02/02/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:08
Recebidos os autos
-
28/11/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 10:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:34
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:37
Recebidos os autos
-
03/10/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2023 16:08
Recebidos os autos
-
26/09/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 08:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/08/2023 10:49
Recebidos os autos
-
25/08/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 14:03
Processo Desarquivado
-
16/01/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 01:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 01:32
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:47
Recebidos os autos
-
15/09/2022 13:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/09/2022 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2022 19:32
Recebidos os autos
-
22/07/2022 19:32
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2022 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2022 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/07/2022 11:33
Recebidos os autos
-
07/07/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 15:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2022 21:00
Recebidos os autos
-
22/04/2022 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/04/2022 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2022 15:21
Recebidos os autos
-
08/04/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2022 15:18
Recebidos os autos
-
29/03/2022 15:18
Recebidos os autos
-
07/12/2021 10:44
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2021 10:44
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2021 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2021 14:16
Recebidos os autos
-
01/12/2021 13:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/11/2021 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2021 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2021 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2021 11:32
Recebidos os autos
-
09/11/2021 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2021 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2021 09:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2021 09:57
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:22
Recebidos os autos
-
07/10/2021 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 13:22
Homologada a Transação
-
05/10/2021 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 15:02
Remetidos os Autos para destino.
-
30/07/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 09:36
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2021 15:23
Recebidos os autos
-
10/06/2021 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2021 20:29
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 22:00
Recebidos os autos
-
12/05/2021 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2021 03:22
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2021 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2021 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2021 07:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2021 16:48
Recebidos os autos
-
31/03/2021 16:48
Determinada Requisição de Informações
-
24/03/2021 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 14:43
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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