16/02/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:32

Baixa Definitiva
16/02/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:05

Recebidos os autos
06/02/2024 18:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1422524-93.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Cyntia Camila da Silva Santos Impetrante: Jairo Lemos Natali de Britto Impetrada: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba Paciente: Jeison Aparecido de Almeida Borges Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Interessado: Ednaldo Rocha Alves Interessado: Marcio Antonio de Oliveira Interessado: Marcelo Silva Filho EMENTA - HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ALEGADA NULIDADE NO FLAGRANTE E PLEITO DE TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO E/OU AÇÃO PENAL – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – PARTICULARIDADES DO CASO – PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO CABIMENTO – PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – NÃO RECOMENDADO – ORDEM DENEGADA.

Rejeita-se a preliminar de nulidade e, consequentemente, trancamento da ação penal, sob o fundamento de que as provas foram obtidas de forma ilegal, ante a ausência de fundadas razões para busca pessoal ou veicular sem ordem judicial, eis que a abordagem decorreu de prévia investigação, além de que a análise das demais alegações necessitaria de dilação probatória, o que não é viável pela via eleita.

Não há excesso de prazo na formação da culpa quando, à luz da proporcionalidade e razoabilidade, foi verificado que o processo está tramitando normalmente, sendo que o alegado “excesso de prazo” está sendo ocasionado por particularidades do próprio processo e por procedimentos necessários à instrução criminal, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, considerando a gravidade concreta das condutas, eis que, em tese, o paciente, teria se associado com outros 3 indivíduos para o transporte interestadual de drogas, sendo apreendida volumosa quantidade de drogas altamente nocivas (65,2 kg de pasta-base de cocaína e 2,1 kg de cocaína).

Ademais, o paciente ostenta antecedentes criminais, restando necessária a prisão para evitar reiteração delitiva.

As condições pessoais favoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os EMENTA - HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ALEGADA NULIDADE NO FLAGRANTE E PLEITO DE TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO E/OU AÇÃO PENAL – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – PARTICULARIDADES DO CASO – PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO CABIMENTO – PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – NÃO RECOMENDADO – ORDEM DENEGADA.

Rejeita-se a preliminar de nulidade e, consequentemente, trancamento da ação penal, sob o fundamento de que as provas foram obtidas de forma ilegal, ante a ausência de fundadas razões para busca pessoal ou veicular sem ordem judicial, eis que a abordagem decorreu de prévia investigação, além de que a análise das demais alegações necessitaria de dilação probatória, o que não é viável pela via eleita.

Não há excesso de prazo na formação da culpa quando, à luz da proporcionalidade e razoabilidade, foi verificado que o processo está tramitando normalmente, sendo que o alegado “excesso de prazo” está sendo ocasionado por particularidades do próprio processo e por procedimentos necessários à instrução criminal, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, considerando a gravidade concreta das condutas, eis que, em tese, o paciente, teria se associado com outros 3 indivíduos para o transporte interestadual de drogas, sendo apreendida volumosa quantidade de drogas altamente nocivas (65,2 kg de pasta-base de cocaína e 2,1 kg de cocaína).

Ademais, o paciente ostenta antecedentes criminais, restando necessária a prisão para evitar reiteração delitiva.

As condições pessoais favoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os EMENTA - HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ALEGADA NULIDADE NO FLAGRANTE E PLEITO DE TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO E/OU AÇÃO PENAL – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – PARTICULARIDADES DO CASO – PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO CABIMENTO – PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – NÃO RECOMENDADO – ORDEM DENEGADA.

Rejeita-se a preliminar de nulidade e, consequentemente, trancamento da ação penal, sob o fundamento de que as provas foram obtidas de forma ilegal, ante a ausência de fundadas razões para busca pessoal ou veicular sem ordem judicial, eis que a abordagem decorreu de prévia investigação, além de que a análise das demais alegações necessitaria de dilação probatória, o que não é viável pela via eleita.

Não há excesso de prazo na formação da culpa quando, à luz da proporcionalidade e razoabilidade, foi verificado que o processo está tramitando normalmente, sendo que o alegado “excesso de prazo” está sendo ocasionado por particularidades do próprio processo e por procedimentos necessários à instrução criminal, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, considerando a gravidade concreta das condutas, eis que, em tese, o paciente, teria se associado com outros 3 indivíduos para o transporte interestadual de drogas, sendo apreendida volumosa quantidade de drogas altamente nocivas (65,2 kg de pasta-base de cocaína e 2,1 kg de cocaína).

Ademais, o paciente ostenta antecedentes criminais, restando necessária a prisão para evitar reiteração delitiva.

As condições pessoais favoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes osrequisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem.
05/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:08

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
02/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:36

Inclusão em Pauta
14/12/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 09:20

Conclusos para decisão
28/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 19:05

Recebidos os autos
28/11/2023 19:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:32

Juntada de Informações
27/11/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:55

Expedição de Ofício.
23/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 16:27

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:45

INCONSISTENTE
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:10

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:10

Distribuído por prevenção
22/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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