19/09/2025 08:53

Prazo em Curso
19/09/2025 08:52

Emissão da Relação
19/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
19/09/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2025 08:14

Documento Digitalizado
19/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:57

Autos preparados para expedição
27/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
21/06/2025 03:15

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0807795-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Maria Amaral Balsan - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:41

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:34

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0807795-09.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Maria Amaral Balsan - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 4.658,87, atualizados até 01.08.2023 (pp. 118/119), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
07/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 09:20

Recebidos os autos
30/12/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 01:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 12:43

Recebidos os autos
17/12/2024 09:24

Decisão ou Despacho
17/09/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 08:35

Recebidos os autos
14/05/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:41

Evolução da Classe Processual
21/03/2024 19:59

Recebidos os autos
21/03/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0807795-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Maria Amaral Balsan - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 89/90) carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
05/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:54

Recebidos os autos
26/01/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 13:22

Transitado em Julgado em data
23/08/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 11:41

Recebidos os autos
31/07/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:19

Homologada a Transação
11/07/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 16:41

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 18:58

Recebidos os autos
08/12/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 13:56

Recebidos os autos
13/09/2022 13:56

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 02:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 03:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 03:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 19:05

Recebidos os autos
05/07/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 18:04

de Conciliação
31/05/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:22

Recebidos os autos
28/04/2022 15:22

Recebidos os autos
28/04/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 14:32

de Instrução e Julgamento
12/04/2022 19:13

Recebidos os autos
12/04/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802221-92.2023.8.12.0005

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Moacir de Oliveira

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0802221-92.2023.8.12.0005

Moacir de Oliveira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0808673-31.2022.8.12.0110

Robson de Oliveira Santos Junior

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Natalia Barbosa Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801919-03.2022.8.12.0004

Gregoria Goncalves

Advogado: Adriano de Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0801919-03.2022.8.12.0004

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 19:05

Exibir Processo