19/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800652-95.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Anny Caroline Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrente: Marli Barbosa de Oliveira da Conceição Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: Buffet Malvina Simoes Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Advogado: Jovilson de Albuquerque Amorim Junior (OAB: 51671/CE) Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
19/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 13:08

Não-Provimento
28/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:39

Inclusão em pauta
08/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800652-95.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Anny Caroline Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrente: Marli Barbosa de Oliveira da Conceição Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: Buffet Malvina Simoes Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Advogado: Jovilson de Albuquerque Amorim Junior (OAB: 51671/CE) Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:55

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 16:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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