23/05/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 07:17

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Nunes Dias (OAB 19370/MS), Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0827953-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eurides Villela Moreira - Reqda: Rosimeire Aparecida de Mello Ramos - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Eurides Villela Moreira, nesta Ação de Indenização por danos morais e materiais, movida em desfavor de Rosimeire Aparecida Mello, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
29/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:43

Recebidos os autos
27/03/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:43

Homologada a Transação
27/03/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:17

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 17:14

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:36

de Conciliação
12/08/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Nunes Dias (OAB 19370/MS), Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0827953-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eurides Villela Moreira - Reqda: Rosimeire Aparecida de Mello Ramos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Nunes Dias (OAB 19370/MS), Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0827953-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eurides Villela Moreira - Reqda: Rosimeire Aparecida de Mello Ramos - Intimação das partes da Decisão retro: "Os Juizados Especiais Cíveis regem-se pelos princípios da celeridade, simplicidade e economia procesual, conforme disposto na Lei nº 9.09/95.

Tais princípios visam garantir a rápida e eficaz solução dos conflitos, evitando a complexidade e morosidade dos procedimentos.

No presente caso, o pedido de apresentação do prontuário médico pelo Juízo não encontra amparo nos princípios que orientam os Juizados Especiais.

Tal providência introduziria complexidade procesual incompatível com a celeridade e a simplicidade almejadas por este sistema.

Além diso, cabe às partes a produção das provas que considerarem necesárias à demonstração de suas alegações.

A parte interesada pode, de maneira dilgente, buscar os meios adequados para a obtenção das provas que julgar pertinentes.

Ademais, considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a produção da prova requerida se revela ineficaz para o deslinde do feito, não contribuindo de maneira significativa para a resolução da controvérsia posta em julgamento.

Portanto, não se mostra razoável ou necesário o deferimento do pedido de produção de prova documental na forma pretendida, sendo esta a responsável por dilgenciar na obtenção dos documentos que julgar imprescindíveis à sua defesa ou à comprovação de suas alegações.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de produção de prova documental consistente na apresentação do prontuário médico do autor, determinando que as partes apresentem, por seus próprios meios, as provas que entenderem necesárias à instrução do feito.

Designe-se, no entanto, nova audiência para a oitva das partes e testemunhas.

Intimem-se.Cumpra-se."
08/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:27

Recebidos os autos
13/06/2024 17:27

Outras Decisões
06/06/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:46

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:05

de Conciliação
06/03/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Étila da Silva Guedes (OAB 23822/MS), Allyne Jullyane Romanosque Brito (OAB 27022/MS) Processo 0827953-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eurides Villela Moreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 06/03/2024 às 16:30h (horário de MS).
05/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 13:51

Recebidos os autos
30/01/2024 13:51

Outras Decisões
29/01/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:19

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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