21/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:00

Prazo em Curso
15/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do15 (a) r. despacho/ decisão de fls. 218, a seguir transcrito: 1.

Com efeito, diante das diligência retro, de forma derradeira, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, promova os atos que lhe competirem, de forma a dar andamento ao feito, inclusive indicando o atual endereço da parte demandada, sob pena de extinção.

E, em fornecido, renove-se a diligência de citação.

E, em caso de inércia, certifique-se e voltem.

Prazo 15 dias.
14/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:34

Emissão da Relação
12/08/2025 20:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 209.

Prazo 5 dias.
19/02/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 203.

Prazo 5 dias.
05/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) aviso de recebimento juntado às de fls. 197.

Prazo 5 dias.
29/10/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar o endereço completo da parte requerida, fazendo constar o CEP da residência.

Prazo 5 dias."
30/09/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar o endereço completo da parte requerida, fazendo constar o município e o CEP.

Prazo 5 dias.
18/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar acerca da certidão de oficial de justiça de fls. 185.

Prazo 5 dias.
12/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 13:45

de Conciliação
22/07/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:44

de Interrogatório
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "1.

Com efeito, diante do teor da certidão de p. 129 e 162 e do informado à p. 165 bem como da proximidade da audiência antes marcada nos autos (p. 143), então, redesigne-se o ato para data futura, bem como renove-se a dilgência de citação da ré Rafaela no novo endereço indicado à p. 165".
11/07/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 19:00

Recebidos os autos
08/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/06/2024 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
30/05/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intime-se a parte Autora para que indique o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
23/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 19:15

Recebidos os autos
25/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 17:53

Recebidos os autos
15/04/2024 17:53

Declarada incompetência
25/03/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:16

de Conciliação
13/03/2024 15:23

Recebidos os autos
13/03/2024 15:23

Decisão ou Despacho
27/02/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0828101-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Freitas Paes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 126, para o dia 19/03/2024 às 13:00h (horário de MS).
05/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 15:04

Recebidos os autos
31/01/2024 15:04

Outras Decisões
29/01/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:56

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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