TJMS - 0801153-32.2022.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

PASSOS CALCADOS CONFECCOES EIRELI

CNPJ: 16.684.832/0001-04

Advogados

ROBERTO RODRIGUES

OAB: 2756/MS

Polo Passivo

Partes

SANDRA DOURADO ASSIS ALMEIDA

CPF *41.***.*16-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 07:30

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 07:27

    Transitado em Julgado em data

  • 19/08/2025 15:31

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 04:51

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

    A parte requerida, até o momento, não foi localizada para citação.

    Houve, pelo menos, três tentativas de citação em endereços diversos.

    As várias tentativas inexitosas de citação em endereços diferentes revelam uma verdade incontestável: a parte autora não conhece o atual paradeiro do(a) demandado(a).

    Desse modo, no caso em análise, apesar de todas as diligências realizadas, tenho que se tornou inviável a citação pessoal do demandado.

    E como não se faz possível a citação ficta no ambiente dos juizados (art. 18, § 2º, Lei 9.099/95), naturalmente descabe o prosseguimento da demanda pelo rito sumaríssimo, o que conduz à extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse processual (art. 485, VI, CPC, c/c art. 51, II, Lei 9.099/95).

    Vale registrar que os feitos não podem se eternizar e o Judiciário não deve ficar a mercê da sorte ou revés da parte autora em seu esforço de localizar a parte contrária.

    Aliás, quem escolhe demandar nos juizados tem (ou deve ter) consciência das limitações deste procedimento especial que impede a citação por edital, por exemplo de modo que não é possível, mediante diligências procrastinatórias, torná-lo tão (ou mais) moroso que o procedimento comum.

    ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, c/c art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida para citação pessoal torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito especial estabelecido pela Lei 9.099/95.

    Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).

  • 18/08/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 10:03

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:28

    Registro de Sentença

  • 30/07/2025 16:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/04/2025 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0801153-32.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Passos Calçados Confecções Eireli - Fica a parte intimada para manifestar da devolução da CP.

  • 27/02/2025 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 17:11

    de Conciliação

  • 12/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 05:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0801153-32.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Passos Calçados Confecções Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 28/06/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2024 16:06

    de Instrução e Julgamento

  • 21/06/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 15:53

    de Instrução e Julgamento

  • 03/06/2024 17:04

    de Conciliação

  • 24/05/2024 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2024 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 16:05

    de Instrução e Julgamento

  • 13/03/2024 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2024 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 18:10

    de Conciliação

  • 04/03/2024 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS) Processo 0801153-32.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Passos Calçados Confecções Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 72.

    Data e Hora da Audiência: 04/03/2024 às 13:45h.

  • 06/02/2024 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 14:21

    de Instrução e Julgamento

  • 08/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:26

    de Conciliação

  • 25/10/2023 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2023 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2023 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 15:43

    de Instrução e Julgamento

  • 23/07/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 23/07/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 17:25

    de Conciliação

  • 04/07/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2023 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 14:25

    de Instrução e Julgamento

  • 13/03/2023 14:40

    de Conciliação

  • 10/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 16:54

    de Instrução e Julgamento

  • 03/11/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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