TJMS - 1605559-90.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2024 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2024 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 15:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/05/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2024 14:44
Provimento por decisão monocrática
-
24/04/2024 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 18:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 18:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/06/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605559-90.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
S. dos S.
Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: L., P. & B.
A.
S.
Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: I.
M.
N.
F.
LTDA Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Anote-se a cessão de f. 24/27, por estar formalmente em ordem, bem como cadastre-se o nome do subscritor da petição de f. 39 no SAJ, conforme requerido.
Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.
Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".
Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.
Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.
Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.
Intimem-se. Às providências. -
29/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:45
Provimento por decisão monocrática
-
27/04/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605559-90.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
S. dos S.
Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: L., P. & B.
A.
S.
Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Intime-se o subscritor da petição de f. 21 para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução, nos termos do art. 27, IV, da Resolução nº 001/2021, desta Vice-Presidência.
Sem prejuízo, ressalto que com o advento da Emenda Constitucional n.º 114, de 16 de dezembro de 2021, que entrou em vigor a partir de 2022, implementou-se um novo regime de pagamentos de precatórios devidos pela União, suas autarquias e fundações, que vigorará até o fim de 2026.
O novo regime estabelece que em cada exercício financeiro haverá um limite para alocação na proposta orçamentária das despesas relativas aos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, com regra específica de prioridade no pagamento, durante o período de vigência do regime de limitação de gastos.
Intimem-se. Às providências. -
12/04/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 10:29
Provimento por decisão monocrática
-
23/02/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 12:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/01/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 05:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605559-90.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
S. dos S.
Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: L., P. & B.
A.
S.
Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) "Considerando o instrumento de cessão apresentado às f. 21-29, ficam as partes intimadas na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito (art. 45, caput, Resolução nº. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça)". -
15/12/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 15:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/11/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2022 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2022 08:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/10/2022 17:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/10/2022 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2022 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 17:31
Concedida em parte a Medida Liminar
-
18/10/2022 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2022 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/10/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:19
Desentranhado o documento
-
18/10/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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