07/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:04

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802041-11.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Irmãos Cardassi Araçatuba Ltda Advogado: Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP) Recorrido: Eduardo de Barros Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - LEGALIDADE DA COBRANÇA DE MULTA POR DESISTÊNCIA DO CONTRATANTE - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - VALOR RAZOÁVEL DA CLÁUSULA PENAL E CONDIZENTE COM OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS - PLEITOS INICIAIS JULGADOS INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
16/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:34

Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:53

Inclusão em pauta
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:06

Retirada de pauta
21/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:28

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:45

Inclusão em Pauta
30/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:08

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
22/04/2024 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 00:01

Publicação
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802041-11.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Irmãos Cardassi Araçatuba Ltda Advogado: Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP) Recorrido: Eduardo de Barros Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/04/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:10

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2024 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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