10/03/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 12:25

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP) Processo 0802041-11.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo de Barros - Réu: Irmãos Cardassi Araçatuba Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/02/2025 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:43

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 15:06

Recebidos os autos
07/02/2025 15:06

Recebidos os autos
18/04/2024 08:07

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 08:07

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 12:48

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP) Processo 0802041-11.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo de Barros - Réu: Irmãos Cardassi Araçatuba Ltda - 01.

Recebe-se o recurso inominado de p. 169-184 apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei nº 9.099/95. 02.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03.

Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento.
18/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:01

Recebidos os autos
01/03/2024 14:01

Outras Decisões
27/02/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 09:09

Realizado cálculo de custas
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB 213199/SP), Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP) Processo 0802041-11.2021.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo de Barros - Réu: Irmãos Cardassi Araçatuba Ltda - Intimação acerca da sentença: (...) 29.

Ante o exposto, julga-se: a-) Procedente o pedido, para declarar a nulidade da Cláusula Penal 5.3 do contrato firmado entre as partes, e, consequentemente, a inexigibilidade da respectiva cobrança; b-) Procedente o pedido, para declarar a inexistência de débito do autor junto à requerida, referente as parcelas mensais por prestação de serviços; c-) Improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Por consequência, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil.

Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
05/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 15:08

Recebidos os autos
05/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:55

Recebidos os autos
12/01/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:04

Homologada a Transação
12/01/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:43

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 17:18

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 22:26

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:23

Recebidos os autos
04/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:51

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:10

Outras Decisões
06/09/2022 15:18

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 18:28

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 11:41

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 09:19

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 15:43

de Instrução e Julgamento
18/02/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:11

de Conciliação
07/12/2021 18:05

de Instrução e Julgamento
03/12/2021 07:50

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 11:03

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:01

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 11:45

de Instrução e Julgamento
04/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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