TJMS - 0008235-38.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARILEIDE AMARILHA VAZ

CPF *02.***.*01-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 21:41

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 20:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/04/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 20:05

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 20:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/04/2023 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 06:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2023.

  • 23/03/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/02/2023 14:45

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/02/2023 14:34

    Processo Reativado

  • 23/02/2023 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 09:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0008235-38.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Marileide Amarilha Vaz, nesta Ação de Restituição, movida em relação a CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/A, para o fim de condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$1.482,36 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir da solicitação de reembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz Togado.

    P.R.I (…) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/12/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:07

    Homologada a Transação

  • 08/12/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 15:02

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/11/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 17:49

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/10/2022 17:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2022 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/10/2022 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 08:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 07:18

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 18:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2022 05:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 19/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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