TJMS - 0919769-53.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 10:36
Prazo em Curso
-
21/08/2025 09:04
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 15:07
Emissão da Relação
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03/07/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:36
Juntada de Petição de tipo
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07/06/2025 03:41
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2025 17:02
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2025 17:02
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2025 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
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26/05/2025 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 17:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/05/2025 16:59
Evolução da Classe Processual
-
02/04/2025 09:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:25
Recebidos os autos
-
18/03/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/10/2024 16:02
Recebidos os autos
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10/10/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2024 09:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 13:19
Recebidos os autos
-
25/09/2024 13:19
Recebidos os autos
-
02/02/2024 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 13:22
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2024 13:22
Remetidos os Autos para destino.
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02/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2024 12:15
Recebidos os autos
-
09/01/2024 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
29/12/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 13:13
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2023 13:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:16
Recebidos os autos
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23/11/2023 17:16
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
20/11/2023 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/10/2023 18:21
Recebidos os autos
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25/10/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
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08/10/2023 00:55
Expedição de tipo de documento.
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04/10/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 18:10
Juntada de tipo de documento
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28/09/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
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28/09/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 18:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2023 17:21
Juntada de Petição de tipo
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28/09/2023 16:08
Recebidos os autos
-
28/09/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 09:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/09/2023 13:16
Juntada de Petição de tipo
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20/09/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 18:04
Juntada de tipo de documento
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13/09/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:55
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
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05/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
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05/09/2023 14:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/09/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 17:43
Determinada Requisição de Informações
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30/08/2023 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2023 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2023 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 13:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/08/2023 07:03
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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