25/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:21

Recebidos os autos
13/08/2024 02:21

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:21

INCONSISTENTE
02/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0919769-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Deivid Clarinda Michels Advogada: Líbia Fagundes Mendonça (OAB: 31622/PA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - CABIMENTO - REDUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA PELA METADE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Ante a concordância da Fazenda Pública Estadual com o pedido formulado na exceção de pré-executividade, deve ser observado o disposto no art. 90, § 4º, do CPC.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0919769-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Deivid Clarinda Michels Advogada: Líbia Fagundes Mendonça (OAB: 31622/PA) Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 19:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2024 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0919769-53.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Deivid Clarinda Michels Advogada: Líbia Fagundes Mendonça (OAB: 31622/PA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:25

Distribuído por sorteio
02/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802046-74.2023.8.12.0013

Mundial Formaturas Kadosch LTDA

Marcela Torres Rocha

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0800996-47.2022.8.12.0013

R D Godinho dos Santos ME

Alexandre da Costa Brito

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800187-88.2022.8.12.0035

Eliani Alves Oliveira da Graca

Banco Toyota do Brasil S.A.

Advogado: Fabiola Borges de Mesquita

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2022 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0800996-45.2022.8.12.0046

Jose Alexandre da Silva

Irene da Silva Correa

Advogado: Edilana Hirle da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0811591-41.2022.8.12.0002

Rozangela Goncalves de Figueiredo

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 15:05

Exibir Processo