TJMS - 0804233-55.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/05/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
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30/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
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30/04/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 13:08
Juntada de Petição de Contra-razões
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17/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 02:28
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 19:35
Recebidos os autos
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27/03/2024 19:35
Decisão ou Despacho
-
15/03/2024 19:04
Conclusos para despacho
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11/03/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
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22/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 20:04
Recebidos os autos
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20/02/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 19:04
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 18:52
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 10:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/02/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804233-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Bartoloti Bitencourt - Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida pelo requerido, conforme fundamentação supra e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Fabiana Bartoloti Bitencourt em face do Município de Campo Grande/MS para declarar a nulidade dos contratos firmandos entre as partes de 02/2018 a 10/2022.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do requerido ao pagamento do abono de férias (terço constitucional), conforme fundamentação supra. -
01/02/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 19:57
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 19:57
Homologada a Transação
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29/01/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 20:08
Recebidos os autos
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18/10/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 18:35
Conclusos para despacho
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24/07/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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25/06/2023 02:27
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 20:08
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:10
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Réplica
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14/04/2023 08:36
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 02:20
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
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27/02/2023 21:07
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 19:48
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 19:47
Expedição de Carta.
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27/02/2023 19:45
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 19:44
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 19:43
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 17:43
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 17:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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24/02/2023 19:12
Recebidos os autos
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24/02/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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