TJMS - 0804233-55.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:55
Certidão de Publicação - DJE
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16/09/2025 00:01
Publicação
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15/09/2025 14:47
Remessa à Imprensa Oficial
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15/09/2025 10:56
Negação Monocrática de Provimento
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06/08/2025 19:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/06/2025 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/06/2025 09:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/06/2025 09:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/05/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 05:27
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 04:17
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 00:01
Publicação
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26/05/2025 00:01
Publicação
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26/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804233-55.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabiana Bartoloti Bitencourt Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025. -
23/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 09:43
Publicação
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23/05/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 18:23
Expedição de "tipo de documento".
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22/05/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804233-55.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Fabiana Bartoloti Bitencourt Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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