05/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 20:34

Recebidos os autos
01/11/2024 20:34

Decisão ou Despacho
01/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/10/2024 07:36

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823909-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanilda Borges Machado de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 407/411, a seguir transcrito: SSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
22/10/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:48

Recebidos os autos
15/10/2024 15:15

Decisão ou Despacho
23/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823909-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanilda Borges Machado de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 388, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias
12/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:43

Recebidos os autos
08/08/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2024 02:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823909-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanilda Borges Machado de Oliveira - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vanilda Borges Machado de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
04/07/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:30

Recebidos os autos
03/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:30

Homologada a Transação
01/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823909-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanilda Borges Machado de Oliveira - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vanilda Borges Machado de Oliveira em face do Município de Campo Grande/MS.
01/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:16

Homologada a Transação
09/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 19:09

Recebidos os autos
21/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:35

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:20

Recebidos os autos
27/04/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 02:56

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2023 09:22

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:24

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 02:28

Expedição de Certidão.
07/10/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
07/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:26

Expedição de Carta.
07/10/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/09/2022 19:08

Recebidos os autos
30/09/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:06

INCONSISTENTE
28/09/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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