23/02/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0803672-31.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais e Gomes Odontologia Ltda - Intimação das partes da sentença de fls 76/78: Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
02/02/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:12

Recebidos os autos
23/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:12

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
18/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:19

Expedição de Ofício.
15/01/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:49

Juntada de Ofício
13/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:15

Expedição de Ofício.
15/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:19

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:24

Expedição de Mandado.
23/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:52

Recebidos os autos
17/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:04

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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