TJMS - 0801322-36.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 18:10
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS), Leniza Garcia Processo 0801322-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro Oeste Ar Condicionado e Energia Solar Ltda - Ré: Leniza Garcia - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Em face do exposto, sendo assente a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e, tendo em conta que a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio (art. 64, §1º do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência; nos termos do art. 485, I do CPC, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. ". -
02/02/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:05
Recebidos os autos
-
26/01/2024 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:04
Indeferida a petição inicial
-
25/01/2024 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 07:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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