TJMS - 0814140-54.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES

CPF *13.***.*97-49

Advogados

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB: 15471/MS

FERNANDA SOARES LONGUINHO

OAB: 28405/MS

CPF *17.***.*63-62

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 18605/MS

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 17:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/02/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Fernanda Soares Longuinho Alves (OAB 28405/MS) Processo 0814140-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Alberto Negreiros Said Menezes - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, condenando a requerida a efetuar o pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e danos materiais no valor de R$ 7.199,26 (sete mil, cento e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), correspondente à diferença entre os valores das novas passagens aéreas adquiridas e daquelas canceladas, subtraídas as quantias reembolsadas.

    Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, sendo o dano material desde a data dos pagamentos efetivados e o dano moral desde o arbitramento, conforme orientam o art. 405 do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.

    Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

    Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

  • 02/02/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:42

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 14:13

    Homologada a Transação

  • 08/12/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2023 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:25

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/09/2023 13:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/09/2023 13:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:59

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2023 15:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 18/08/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:54

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 19/07/2023 11:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/07/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:03

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 21/06/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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