01/10/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:41

Recebidos os autos
09/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 21:18

Recebidos os autos
04/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:47

Conclusos para despacho
01/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0820235-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Claro S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.09/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.".
22/08/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:32

Recebidos os autos
17/07/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:38

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
24/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:18

INCONSISTENTE
25/04/2024 16:53

Recebidos os autos
25/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 10:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:07

Homologada a Transação
04/04/2024 14:54

Recebidos os autos
04/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:41

Conclusos para julgamento
05/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fernando Ortega (OAB 13701/MS) Processo 0820235-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Ortega, Fernando Ortega - Réu: Claro S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fulcro no Art. 487, I do CPC, julgo procedentes os pedidos iniciais, para: a) Tornar definitiva a tutela de urgência concedida a f. 123-124; b) Condenar a Ré a pagar ao Autor a título de indenização por danos morais ao autor, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sendo que tal valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do IGP-M/FGV, a partir da data de prolação da sentença, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
02/02/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:23

Homologada a Transação
11/01/2024 15:23

Recebidos os autos
11/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:31

Conclusos para julgamento
11/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2023 12:29

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:00

Expedição de Ofício.
26/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:15

Recebidos os autos
25/09/2023 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:39

Expedição de Carta.
25/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/08/2023 18:31

Recebidos os autos
24/08/2023 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 18:34

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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