TJMS - 0824465-59.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO PEREIRA

CPF *62.***.*89-68

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 19:31

    Registro de Sentença

  • 02/09/2025 19:31

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 01/09/2025 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 08:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 20:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0824465-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 11/11/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 11:40

    Decorrido prazo de parte

  • 19/08/2024 07:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0824465-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 165/167: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 8.211,70, atualizados até 18.02.2024 (p. 158/159), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 09/08/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 09:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/08/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:23

    Decisão ou Despacho

  • 24/04/2024 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2024 09:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 10:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0824465-59.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 137/138), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 02/02/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:32

    Evolução da Classe Processual

  • 01/02/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 11:56

    Processo Reativado

  • 07/09/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 19:20

    Transitado em Julgado em data

  • 25/07/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 19:23

    Homologada a Transação

  • 07/07/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 19:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2022 14:06

    de Conciliação

  • 20/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2022 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2022 10:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 15:37

    de Instrução e Julgamento

  • 01/04/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 09:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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