TJMS - 1604251-19.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2024 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/04/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 08:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 08:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2024 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/03/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/03/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2024 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/03/2024 10:47
Provimento por decisão monocrática
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28/02/2024 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/02/2024 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/02/2024 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/02/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/02/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604251-19.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
M.
A.
Advogado: Fernando Menegat (OAB: 58539/PR) Advogado: Gustavo Miranda Loures (OAB: 97086/PR) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604251-19.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2024 15:46
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/01/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2022 16:23
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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30/08/2022 13:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/08/2022 16:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 15:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 15:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/08/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 15:07
Desentranhado o documento
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17/08/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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