TJMS - 1604815-95.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 08:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/03/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:09
Provimento por decisão monocrática
-
28/02/2024 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/02/2024 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 08:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 08:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604815-95.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.
F.
D.
R.
Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14213/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando a manifestação de f. 25-27, fica o patrono ciente de que foi realizado a alteração do seu cadastro no SAJ, estando os autos disponíveis para consulta. -
14/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2024 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604815-95.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.
F.
D.
R.
Advogado: Leandro Gregório dos Santos (OAB: 14215/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604815-95.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2024 14:51
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/01/2024 14:51
Realizado Cálculo de Tributos
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31/01/2024 14:50
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/01/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 11:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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04/10/2022 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/09/2022 15:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/09/2022 14:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/09/2022 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 13:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/09/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 13:57
Desentranhado o documento
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13/09/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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