TJMS - 1401140-40.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 12:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/04/2024 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/04/2024 07:57
Transitado em Julgado em #{data}
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08/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 18:11
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/04/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 12:22
INCONSISTENTE
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08/04/2024 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/04/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401140-40.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Pedro Munarini Caetano (Representado(a) por sua Mãe) Natacya Munarini Otero Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA - MÉTODO AYRES - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO - PROFISSIONAIS E CLÍNICAS CAPACITADOS DENTRO DA REDE COOPERADA - POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO RESPEITANDO-SE OS LIMITES DA TABELA DA PRÓPRIA OPERADORA - CONTRA O PARECER - RECURSO DESPROVIDO.
O plano de saúde deve fornecer o atendimento de que o menor (portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA), nos termos da indicação médica constante dos autos, pois demonstrada a enfermidade de que padece o agravado, assim como a necessidade do atendimento.
A realização de tratamento fora da rede conveniada, por profissional não credenciado apenas é admitida em casos excepcionais, quando não possa ser disponibilizado em estabelecimento credenciado, dentro da área de cobertura, ou haja recusa do conveniado em receber o paciente, o que, ao menos por ora, não ficou evidenciado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 11:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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05/04/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 18:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/04/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/04/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/04/2024 13:05
Recebidos os autos
-
03/04/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/03/2024 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/03/2024 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/03/2024 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/03/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/03/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/02/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401140-40.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Pedro Munarini Caetano (Representado(a) por sua Mãe) Natacya Munarini Otero Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido nos termos delineados.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
Após, a Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer.
Intime(m)-se.
Cumpra(m)-se. -
05/02/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 08:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/02/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 02:04
INCONSISTENTE
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401140-40.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Pedro Munarini Caetano (Representado(a) por sua Mãe) Natacya Munarini Otero Advogada: Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB: 22592/MS) Advogada: Jovenilda Bezerra Felix (OAB: 17373/MS) Agravado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/02/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/02/2024 12:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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