16/08/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS), Rafael Medeiros Al da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0001367-37.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Benites de Oliveira - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:47

Recebidos os autos
25/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS), Rafael Medeiros Al da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0001367-37.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Benites de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 65, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
20/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS), Rafael Medeiros Al da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0001367-37.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Benites de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS), Rafael Medeiros Al da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0001367-37.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Benites de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Danielly Pereira Rocha (OAB 25732/MS) Processo 0001367-37.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Benites de Oliveira - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
07/06/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 05:23

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 05:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 15:38

Recebidos os autos
23/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:43

Recebidos os autos
23/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS), Município de Dourados , Danielly Pereira Rocha (OAB 25732/MS) Processo 0001367-37.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Benites de Oliveira - Reqdo: Município de Dourados - Decisão: Assim, nada obstante a ausência de manifestação da parte interessada, reconheço de ofício que houve agressão ao dispositivo da sentença de fls. 04/06, homologada às fls. 07 e transitada em julgado aos 31/10/2020.

Dito isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novos cálculos do débito nos exatos termos do título executivo judicial (fls. 04/07).

Cumpre esclarecer que, muito embora a Emenda Constitucional nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, tenha estabelecido a aplicação da taxa Selic, verifico que a coisa julgada se formou aos 31/10/2020 (fls. 08).

Desse modo, in casu, reconheço a inaplicabilidade do disposto na referida EC, devendo a presente execução obedecer o que foi determinado na sentença exequenda (fls. 04/07).

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:16

Recebidos os autos
01/02/2024 14:16

Outras Decisões
23/01/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 06:33

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:01

Apensado ao processo numero do processo
28/07/2023 10:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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