11/06/2025 18:16

Não-Provimento
06/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 16:17

Baixa Definitiva
27/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826002-22.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Azenir de Almeida Mattos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Campo Grande, 24 de março de 2025.
23/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826002-22.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Azenir de Almeida Mattos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:22

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826002-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Azenir de Almeida Mattos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação.

Campo Grande, 27 de setembro de 2024 .
17/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:17

Não-Provimento
27/09/2024 08:00

Deliberação em Sessão
27/09/2024 08:00

Deliberação em Sessão
17/09/2024 19:07

Inclusão em pauta
17/09/2024 18:44

Inclusão em Pauta
23/08/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:18

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
20/08/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024 14:17

Expedida/certificada
12/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:12

Expedição de "tipo de documento".
12/08/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826002-22.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Azenir de Almeida Mattos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/08/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:01

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 14:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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