TJMS - 0806572-91.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 15:51
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2025 07:08
Realizado cálculo de custas
-
27/02/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 16:55
Remetidos os Autos para destino.
-
27/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 14:11
Realizado cálculo de custas
-
26/02/2025 09:50
Realizado cálculo de custas
-
25/02/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 12:05
Transitado em Julgado em data
-
21/02/2025 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:36
Recebidos os autos
-
20/02/2025 12:36
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 12:36
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
17/02/2025 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806572-91.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 99 Food Delivery Tecnologia Ltda -
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a inexistência de excesso de execução.
Via de consequência, fixo como devido o valor de R$ 2.946,84 (dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Nos termos da Súmula519 do STJ, "Na hipótese de rejeição daimpugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveishonoráriosadvocatícios", logo, é incabível no caso em tela a fixação de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte exequente.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo do débito, com incidência das verbas previstas no art. 523, §1º do Código de Processo Civil sobre o débito remanescente, bem como indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil.
Após, em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada para manifestação, no mesmo prazo.
Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do numerário depositado às fls. 494/497.
Intimem-se. -
10/12/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 16:22
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 18:35
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:35
Decisão ou Despacho
-
17/10/2024 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 07:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806572-91.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Império do Escondidinho - Intimação do exequente para manifestação acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 506/512. -
11/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 09:43
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806572-91.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Império do Escondidinho - Exectdo: 99 Food Delivery Tecnologia Ltda - Vistos etc.
Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.
No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.
Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.
Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.
No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).
Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil). -
19/08/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 07:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/07/2024 09:11
Evolução da Classe Processual
-
11/07/2024 15:05
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 22:08
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 16:12
Transitado em Julgado em data
-
09/07/2024 10:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 12:30
Recebidos os autos
-
02/07/2024 12:30
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2024 14:53
Remetidos os Autos para destino.
-
08/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 19:39
Recebidos os autos
-
18/10/2023 19:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 19:39
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 19:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/10/2023 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2023 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:36
Recebidos os autos
-
16/08/2023 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:02
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2023 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2023 17:10
de Instrução e Julgamento
-
28/03/2023 15:15
Remetidos os Autos para destino.
-
28/03/2023 14:16
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 13:46
de Instrução e Julgamento
-
07/11/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 14:04
Recebidos os autos
-
27/10/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/08/2022 14:33
Juntada de tipo de documento
-
17/08/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:10
Decorrido prazo de parte
-
12/08/2022 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 17:13
Recebidos os autos
-
08/07/2022 17:13
Decisão ou Despacho
-
12/04/2022 21:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 20:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2022 11:30
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 16:00
Recebidos os autos
-
07/03/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2021 18:12
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/12/2021 18:12
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/12/2021 18:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/12/2021 15:53
de Conciliação
-
03/12/2021 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2021 07:05
Realizado cálculo de custas
-
10/11/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:44
Realizado cálculo de custas
-
10/11/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2021 16:50
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2021 15:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/10/2021 15:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/10/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 14:30
de Instrução e Julgamento
-
29/09/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 18:17
Recebidos os autos
-
17/09/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 07:00
Realizado cálculo de custas
-
17/08/2021 07:00
Realizado cálculo de custas
-
06/08/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 07:00
Realizado cálculo de custas
-
30/06/2021 19:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2021 08:24
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 07:39
Juntada de tipo de documento
-
06/04/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2021 07:02
Realizado cálculo de custas
-
30/03/2021 21:25
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2021 17:01
Realizado cálculo de custas
-
17/03/2021 17:00
Realizado cálculo de custas
-
17/03/2021 16:59
Realizado cálculo de custas
-
17/03/2021 16:59
Realizado cálculo de custas
-
17/03/2021 16:57
Realizado cálculo de custas
-
05/03/2021 19:08
Recebidos os autos
-
05/03/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 12:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2021 11:03
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/03/2021 11:02
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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