22/09/2025 08:40

Autos preparados para expedição
22/09/2025 08:40

Transitado em Julgado em data
20/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Credora quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo, consignando-se que descaberá a cobrança de valores de INSS em já demonstrado nos autos que a parte já recolhe tal contribuição em seu limite.
08/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 22:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 09:35

Emissão da Relação
28/08/2025 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:48

Registro de Sentença
28/08/2025 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 08:48

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
19/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:22

Emissão da Relação
18/08/2025 10:22

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:12

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 19:12

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:09

Recebidos os autos
16/12/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0814165-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
12/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:51

Recebidos os autos
14/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:51

Recebidos os autos
14/02/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/02/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ailton Soares Ferreira (OAB 15804/MS) Processo 0814165-04.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ferreira Abdo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 55/56: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.546,16, atualizados até 08.06.2022 (p. 26), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
01/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:09

Recebidos os autos
31/01/2024 19:09

Decisão ou Despacho
31/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:50

Recebidos os autos
14/03/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
12/03/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2023 18:58

Recebidos os autos
23/02/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 15:30

Recebidos os autos
13/10/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2022 19:03

Recebidos os autos
21/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:18

Recebidos os autos
15/06/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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