TJMS - 0801793-65.2023.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

LEANDRO REIS BENJAMIN

OAB: 213743/RJ

Polo Passivo

Partes

SANTANA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 01.818.937/0001-31

Advogados

CELSO ROBERTO GORI FILHO

OAB: 13065/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/07/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Roberto Gori Filho (OAB 13065/MS), Leandro Reis Benjamin (OAB 213743/RJ) Processo 0801793-65.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Votorantim S.A. - Exectdo: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda - Epp - Vistos, etc. 1-) DEFIRO o pedido de f. 320/321, para transferência do valor depositado em subconta vinculada aos autos para as contas indicadas, conforme requerido. 2-) Após efetuado o pagamento, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo.

    Custas finais pela parte executada.

    CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer.

    AUTORIZO a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento dos gravames realizados (f. 201/204), cabendo ao exequente baixas em órgãos de restrição ao crédito. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

    Rio Brilhante, 27 de junho de 2024.

  • 28/06/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 12:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2024 19:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 17:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2024 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2024 08:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2024 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2024 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 18:55

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2024 18:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2024 10:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2024 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/04/2024 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Reis Benjamin (OAB 213743/RJ) Processo 0801793-65.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte autora sobre a certidão de fl. 194-195.

  • 23/04/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2024 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2024 07:47

    Realizado cálculo de custas

  • 20/02/2024 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2024 14:57

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Reis Benjamin (OAB 213743/RJ) Processo 0801793-65.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. 1-) CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. 2-) FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida exequenda, em atenção ao disposto nos artigos 827, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que, na hipótese de pagamento integral no prazo estabelecido na citação, serão reduzidos pela metade. 3-) Fica facultado a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada aos autos do mandado de citação, o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do Código de Processo Civil.

    Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4-) Não efetuado o pagamento no prazo legal de 03 (três) dias, independentemente do oferecimento de embargos, o Oficial de Justiça deverá efetuar a penhora de bens livres da parte executada ou consoante indicado pela parte exequente na inicial, bem como, realizar avaliação judicial desses bens, lavrando-se o respectivo auto e também intimar pessoalmente a parte executada, nesta mesma oportunidade.

    Se resultar frustrada a intimação do devedor, o oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas (artigo 829, § 1º, do CPC).

    Recaindo a penhora sobre bens imóveis, também deve ser intimado o cônjuge da parte executada.

    Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. 5-) Independentemente de nova ordem judicial, em sendo requerido pela parte exequente, inclusive diretamente à Serventia, fica deferido a expedição de certidão, nos termos do artigo 828 (certidão de admissão da execução com indicação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade), que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. 6-) AUTORIZO, desde logo, o Oficial de Justiça, a se utilizar das prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC. Às providências.

  • 31/01/2024 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 11/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:25

    Realizado cálculo de custas

  • 11/12/2023 13:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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