TJMS - 1604133-43.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/04/2024 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2024 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/03/2024 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 17:21
Provimento por decisão monocrática
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26/02/2024 14:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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26/02/2024 08:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/02/2024 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/02/2024 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/02/2024 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604133-43.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
M.
R. de F.
Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604133-43.2022.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/02/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/01/2024 14:19
Realizado Cálculo de Tributos
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31/01/2024 14:19
Realizado Cálculo de Tributos
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31/01/2024 14:19
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2022 16:39
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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30/08/2022 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/08/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2022 09:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2022 16:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 11:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/08/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 11:58
Desentranhado o documento
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17/08/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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