02/09/2025 07:41

Prazo em Curso
01/09/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 09:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 09:52

Emissão da Relação
29/08/2025 09:52

Evolução da Classe Processual
29/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:43

Processo Reativado
12/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:25

Decorrido prazo de parte
01/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:57

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 19:36

Recebidos os autos
29/04/2025 19:36

Recebidos os autos
30/10/2024 11:47

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:47

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Frederick Forbat Araujo (OAB 14372/MS), Robert Franco do Nascimento (OAB 26201/MS) Processo 0829489-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloísa Davanso de Souza - Reqda: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se. ".
22/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:25

Recebidos os autos
14/10/2024 17:25

Decisão ou Despacho
08/10/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:07

Homologada a Transação
18/07/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:27

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Frederick Forbat Araujo (OAB 14372/MS), Robert Franco do Nascimento (OAB 26201/MS) Processo 0829489-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloísa Davanso de Souza - Reqda: Associação Beneficente de Campo Grande - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento do valor mensal bruto equivalente a 30% da bolsa-auxílio recebido pela Requerente durante todo o período de realização do programa de residência médica (de 01.03.2017 a 28.02.2019), o que equivale à importância total de R$ 23.979,00 (vinte e três mil e novecentos e setenta e novo reais), incidindo juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice do IGPM/FGV, desde a data da aquisição do direito (mês a mês), nos termos do art. 397, do Código Civil.

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0829489-97.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 12/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
04/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:25

Homologada a Transação
12/06/2024 16:52

Recebidos os autos
09/06/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:25

de Conciliação
05/03/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
05/03/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederick Forbat Araujo (OAB 14372/MS) Processo 0829489-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloísa Davanso de Souza - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 23 no dia 05/03/2024 às 13:15(MS)”
31/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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