05/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:14

Prazo em Curso
14/08/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
13/08/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:25

Emissão da Relação
11/08/2025 02:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:35

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 19:12

Proferida decisão interlocutória
25/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
13/07/2025 19:25

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 09:19

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:25

Homologada a Transação
18/06/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:35

Audiência tipo de audiência situação.
04/02/2025 19:01

Recebidos os autos
04/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 20:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Aline Benvinda Figueredo (OAB 19576/MS) Processo 0824443-66.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Benedito da Silva - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Despacho: "1.

Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal nos autos – pp. 192 e 203 - , sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova oral.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três por parte, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido.

Ademais, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão 2.

Ainda, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova. 3.

No mais, defere-se as partes o prazo de 10 dias, para que carreiem aos autos as provas documentais que entenderem necessárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão".
31/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:55

de Interrogatório
31/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 20:14

Recebidos os autos
22/10/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Benvinda Figueredo (OAB 19576/MS) Processo 0824443-66.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Benedito da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
10/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:02

de Conciliação
02/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Benvinda Figueredo (OAB 19576/MS) Processo 0824443-66.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Benedito da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 02/04/2024 - 16:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
29/01/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 20:09

Recebidos os autos
10/01/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:51

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 12:51

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 12:51

Recebidos os autos
05/12/2023 07:31

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:19

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:50

Recebidos os autos
26/09/2023 17:50

Declarada incompetência
25/09/2023 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 14:40

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 14:40

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:27

Recebidos os autos
09/05/2023 11:27

Declarada incompetência
08/05/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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