26/02/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudio Santos Viana (OAB 2954/AC), Claudio Santos Viana (OAB 12372/MS), Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB 17518/MS) Processo 0801616-41.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rubens Camilo da Silva - Reqda: Norma Elizabeth Caceres Mendoza Mariano - SENTENÇA: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e via de consequência, julgo extinto o feito sem o julgamento do mérito, tendo em conta a inépcia por falta de exposição quanto à causa debendi, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)”
29/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:15

Homologada a Transação
11/01/2024 16:15

Recebidos os autos
11/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:56

Conclusos para julgamento
18/07/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/04/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
23/02/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
10/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2023 06:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/11/2022 14:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/11/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 18:55

Juntada de Mandado
13/10/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:47

Expedição de Mandado.
27/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.
30/08/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:40

Expedição de Carta.
15/06/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:24

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
11/05/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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