TJMS - 1604194-64.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604194-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L.
P.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J. de M.
J.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: J. de M.
J.
S.
I. de A.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.
Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/07/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 16:51
Provimento por decisão monocrática
-
28/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 18:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/06/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604194-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L.
P.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J. de M.
J.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: J. de M.
J.
S.
I. de A.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 51-67 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604194-64.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/04/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:28
Realizado Cálculo de Tributos
-
22/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:51
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/03/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:44
Provimento por decisão monocrática
-
22/02/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 21:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 21:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604194-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L.
P.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J. de M.
J.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Ficam as partes intimadas acerca do contrato de cessão de fl. 13 para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. -
29/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2024 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/01/2024 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812221-98.2021.8.12.0110
Transportadora Treviso LTDA
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Rafael Coimbra Jacon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2021 13:10
Processo nº 0819870-51.2020.8.12.0110
Rafael da Silva Lopes
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2021 09:04
Processo nº 0802472-37.2020.8.12.0031
Adelar Sutil ME
Ercilia Penha
Advogado: Lucas Exterkotter Fernandes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/10/2020 08:56
Processo nº 0135813-45.2007.8.12.0001
Silvia Helena Vanzilli Mariani
Carrefour Administradora de Cartoes de C...
Advogado: Ricardo Souza Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2008 23:11
Processo nº 1400997-51.2024.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Archimedes Rodrigues dos Santos
Advogado: Vinicius dos Santos Leite
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2024 15:50