TJMS - 0801788-92.2017.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/02/2024 16:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/02/2024 10:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2024 09:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2024 09:56 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            02/02/2024 09:55 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2024 09:55 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            02/02/2024 09:55 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2024 09:55 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            31/01/2024 22:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2024 02:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2024 02:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            31/01/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            31/01/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0801788-92.2017.8.12.0007/50002 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.
 
 Município: Bruna Martins Peres (OAB: 20226/MS) Interessada: Eliene Maria de Jesus DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cassilândia CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
 
 Dou fé.
 
 Campo Grande, 1º de agosto de 2023.
 
 Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
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                                            30/01/2024 12:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 12:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 12:38 Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024. 
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                                            30/01/2024 09:00 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            30/01/2024 09:00 Recurso Especial não admitido 
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                                            26/01/2024 07:48 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            25/01/2024 11:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2024 11:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2024 11:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2024 11:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2023 09:42 INCONSISTENTE 
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                                            08/08/2023 08:19 INCONSISTENTE 
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                                            01/08/2023 11:00 INCONSISTENTE 
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                                            01/08/2023 11:00 Decisão ou Despacho 
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                                            01/08/2023 10:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2020 23:24 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência 
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                                            05/09/2019 10:42 INCONSISTENTE 
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                                            05/09/2019 00:01 Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2019. 
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                                            04/09/2019 22:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2019 22:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2019 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2019 12:12 Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2019. 
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                                            02/09/2019 16:44 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            02/09/2019 16:44 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG} 
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                                            28/08/2019 12:25 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            28/08/2019 12:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/07/2019 01:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2019 10:43 Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo} 
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                                            27/06/2019 09:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2019 07:56 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            27/06/2019 07:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2019 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2019 13:27 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/06/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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