12/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:28

Prazo em Curso
11/09/2025 17:27

Emissão da Relação
09/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:51

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 14:24

Recebidos os autos
11/04/2025 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0806234-13.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Regina Gomes Patinho - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 159/161, a seguir transcrito: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.889,59, atualizados até 31.07.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 15% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
10/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 20:26

Recebidos os autos
08/04/2025 20:21

Decisão ou Despacho
11/12/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:12

Recebidos os autos
09/12/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 08:18

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 19:18

Recebidos os autos
25/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 16:40

Processo Reativado
13/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:55

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0806234-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Regina Gomes Patinho - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marcia Regina Gomes Patinho em face do Estado de Mato Grosso do Sul para reconhecer o direito da parte autora à percepção de indenização correspondente ao prazo em que trabalhou compulsoriamente, nos moldes da fundamentação, e condenar o requerido a pagar indenização no valor de 2.725,51 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), em valores que, por se tratarem de verba indenizatória, sofrerão correção monetária a contar da homologação desta sentença, apenas pela taxa SELIC, que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.
29/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:10

Homologada a Transação
25/01/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:57

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:51

Recebidos os autos
13/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:29

Recebidos os autos
26/06/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 14:14

de Conciliação
05/06/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 19:06

Recebidos os autos
16/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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