18/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:44

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:55

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 10:55

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:01

Recebidos os autos
11/03/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006060-37.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte executada, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito
21/12/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:13

Recebidos os autos
18/12/2024 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 07:51

Recebidos os autos
24/11/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:58

Recebidos os autos
21/10/2024 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:15

Recebidos os autos
26/09/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 14:11

Evolução da Classe Processual
13/09/2024 16:41

Processo Reativado
13/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 07:54

Transitado em Julgado em data
19/04/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006060-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, condenando a Requerida a promover a devolução de R$ 2.974,53 (dois mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente a aquisição de pacote de viagem (passagens aéreas e hospedagem), para o período de 20.11.2023 a 27.11.2023 (p. 08/16), não usufruídas.

Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso (p.17) e acrescido de juros de mora de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.

Condeno ainda a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada um dos Autores, considerando para tanto o desgosto trazido aos Autores e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na Inicial na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Consigno desde já que esse Juízo foi comunicado, por intermédio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0163/2023 recebido aos 29/09/2023 (anexo), a respeito do processamento da recuperação judicial da empresa devedora 123 Viagens e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, tendo sido ordenada, aos 31/08/2023, a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora.

Considerando, então, que a parte devedora encontra-se em processo de recuperação judicial e não irá realizar qualquer depósito nestes autos, determino, após a certificação do transito em julgado da sentença, a expedição de certidão de crédito em favor da autora/exequente para viabilizar a habilitação do seu crédito no Juízo universal.

Após, arquive-se."
18/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:36

Homologada a Transação
11/03/2024 17:36

Recebidos os autos
11/03/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
25/02/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0006060-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intimação do r. dsespacho da página 142:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 141.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência.

Ressalto que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:14

Recebidos os autos
29/01/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:12

de Conciliação
22/01/2024 14:06

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:03

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 08:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:22

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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