28/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 06:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
01/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000003-69.2010.8.12.0009 (009.10.000003-5) Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Paulo Gustavo Schimidt Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcos F.

Rodrigues (OAB: 10891A/MS) Advogada: Janaina de Cássia Rainho (OAB: 276688/SP) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Apelado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIAS DOS AUTOS NÃO ANALISADAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: preliminarmente, a) a falta de manifestação acerca da juntada de documentos essenciais, bem como em relação aos argumentos constantes nos Embargos à Execução; no mérito, b) a inviabilização da execução pela falta de anuência do devedor, que é parte ilegítima para figurar no polo ativo do processo executivo, enquanto não formalizado o aditivo contratual; e c) a falta de observância, na sentença, dos aditivos incorporados ao contrato executado, procedendo modificações quanto à forma de pagamento e à cobrança de juros. 2. À luz do disposto no § 3º, do art. 489, do CPC, considera-se nula a decisão que, provocada a enfrentar diversas questões suscitadas pela parte, analisa apenas parte dos requerimentos, deixando de tratar dos demais temas abordados e idôneos à resolução da controvérsia. 3.

No caso, da simples leitura da singela sentença recorrida, percebe-se que ela não analisou todas matérias lançadas na inaugural, incorrendo em vício de fundamentação que, por sua vez, justifica sua nulidade, esperando-se que novo provimento seja dado, com mais cautela e abrangência. 4.

Apelação conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000003-69.2010.8.12.0009 (009.10.000003-5) Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Paulo Gustavo Schimidt Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Marcos F.

Rodrigues (OAB: 10891A/MS) Advogada: Janaina de Cássia Rainho (OAB: 276688/SP) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Apelado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 22:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 01:12

INCONSISTENTE
12/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:55

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:55

Distribuído por prevenção
11/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/1995 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/1995 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/1995.
22/02/1995 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/1995 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/1995 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/1995 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/1995 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/01/1995 12:00

Recebido pelo Distribuidor
16/12/1994 12:00

Conclusos para decisão
15/12/1994 12:00

Recebido pelo Distribuidor
18/11/1994 12:00

Recebido pelo Distribuidor
18/11/1994 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/1994 12:00

Conclusos para decisão
16/11/1994 12:00

Distribuído por sorteio
14/11/1994 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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