15/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
11/09/2025 16:28

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 10:07

Emissão da Relação
11/09/2025 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
05/08/2025 18:04

Prazo em Curso
04/08/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:57

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:55

Retificação de Classe Processual
01/07/2025 15:53

Recebidos os autos
01/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:32

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Meyrivan Gomes Viana (OAB 17577/MS), Ecoeng Soluções Em Energia Solar EIRELI - réu-revel Processo 0800135-96.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sílvia Helena Lemos Ferreira - Reqdo: Ecoeng Soluções Em Energia Solar EIRELI - (...) Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para o fim de sanar a omissão apontada pela Embargante para, no lugar de: “ (...) (i) Declarar a rescisão do contrato nº2279/2023, valor R$ 18.268,00 (dezoito mil, duzentos e sessenta e oito reais), celebrado em 11.04.2023, fls. 15-19, pelo inadimplemento contratual da parte ré;” Passe a constar: “(…)(i) Declarar a rescisão do contrato nº2279/2023, valor R$ 18.268,00 (dezoito mil, duzentos e sessenta e oito reais), celebrado em 11.04.2023, fls. 15-19, e a aplicação da multa rescisória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do termo pactuado, em razão do inadimplemento da parte ré;” Omissão sanada.

No mais, mantenho inalterada a r. sentença.

Com base nisso, em homenagem à segurança que se espera das decisões judiciais, é mesmo o caso de ser sanada a omissão apontada, nos termos expostos.

Por fim, fica a parte embargante advertida de que a reiteração do recurso sob o mesmo fundamento poderá ensejar a aplicação das penalidades processuais cabíveis, por força do art. 1.026, § 2º, do CPC Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (...) SENTENÇA Vistos, etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:25

Recebidos os autos
11/03/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:25

Homologada a Transação
10/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 19:06

Recebidos os autos
28/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meyrivan Gomes Viana (OAB 17577/MS) Processo 0800135-96.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sílvia Helena Lemos Ferreira - Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se.
18/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:49

Recebidos os autos
17/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:49

Homologada a Transação
17/12/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 16:39

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:42

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meyrivan Gomes Viana (OAB 17577/MS) Processo 0800135-96.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sílvia Helena Lemos Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
07/04/2024 13:07

Recebidos os autos
07/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:13

de Conciliação
28/02/2024 09:25

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Meyrivan Gomes Viana (OAB 17577/MS) Processo 0800135-96.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sílvia Helena Lemos Ferreira - "

Ante ao exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pretendida pela parte autora, para o fim de determinar que o requerido exclua seu nome dos órgãos de proteção ao crédito por força da inadimplência do débito questionado na inicial, no prazo de 15 dias, contados da sua citação/intimação, sob pena de adoção de medidas coercitivas em caso de descumprimento."***********************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 31, Data: 28/02/2024 Hora 09:15.
29/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 15:54

Recebidos os autos
25/01/2024 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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