03/07/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:51

Recebidos os autos
02/07/2025 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 11:49

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:37

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo de Souza Arruda (OAB 27757/MS) Processo 0803213-35.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juarez Ferreira da Silva - Réu: Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:12

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 13:56

Recebidos os autos
12/05/2025 13:56

Recebidos os autos
03/02/2025 08:16

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:16

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:23

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo de Souza Arruda (OAB 27757/MS) Processo 0803213-35.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Juarez Ferreira da Silva em desfavor de CGMP – Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. para o fim de: (1) Declarar a inexistência do débito, objeto dos autos, cujo valor é de R$133,71 (cento e trinta e três reais e setenta e um centavos) e consequentemente, confirmar a tutela provisória concedida às fls. 24-27, tornando-a definitiva; (2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida pelo índice IGPM/FGV a contar da sentença homologatória desta decisão (data do efetivo arbitramento) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da data da citação por se tratar de dano decorrente de responsabilidade contratual, cuja mora não decorre de forma automática (art. 397, parágrafo único do CC).

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.-------------Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado, certificada sua tempestividade, recebo-o apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Neste caso, intime-se o(s) recorrido(s) para que, querendo, apresente(m) suas contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal do TJMS, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Oportunamente, arquive-se.
28/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:51

Recebidos os autos
30/10/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:51

Homologada a Transação
30/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:30

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Eduardo de Souza Arruda (OAB 27757/MS) Processo 0803213-35.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juarez Ferreira da Silva - Réu: Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:51

de Conciliação
28/02/2024 09:03

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:28

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Souza Arruda (OAB 27757/MS) Processo 0803213-35.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juarez Ferreira da Silva - "

Ante ao exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pretendida pela parte autora, para o fim de determinar que o requerido exclua seu nome dos órgãos de proteção ao crédito por força da inadimplência do débito questionado na inicial, no prazo de 15 dias, contados da sua citação/intimação, sob pena de adoção de medidas coercitivas em caso de descumprimento."******************************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 28, Data: 28/02/2024 Hora 09:00.
29/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 15:50

Recebidos os autos
25/01/2024 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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