TJMS - 0811079-25.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIENE FRANCA FERNANDES DE SOUZA

CPF *11.***.*60-15

Advogados

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB: 23450/MS

CPF *49.***.*34-81

Terceiro

Partes

O ESTADO

LARISSA SAYURI TOBARO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2024 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/02/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0811079-25.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Luciene França Fernandes de Souza - Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal (f. 45), declaro extinta a punibilidade da suposta autora do fato Luciene França Fernandes de Souza, retroqualificada, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

  • 12/12/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 12/12/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 19:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:53

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 07/10/2022 06:49

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:56

    Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 16:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2022 16:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:01

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2022 15:52

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 10/06/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 14:14

    INCONSISTENTE

  • 16/05/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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