TJMS - 0002615-40.2021.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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20/10/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 18:10
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 18:10
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
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28/02/2023 20:03
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 18:12
Recebidos os autos
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10/01/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB 21145B/MS) Processo 0002615-40.2021.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Joel Pereira Correa, Maria Flavia da Silva Peres - Sentença fls. 80-81: Tendo em vista que a autora do fato foi beneficiada com a transação penal e cumpriu integralmente as condições impostas, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Joel Pereira Correa.
No que tange a autora do fato Maria Flavia da Silva Peres o Ministério Público, após analisar os autos, apresentou cota requerendo o arquivamento.
Diante do exposto, determino o Arquivamento deste feito, em face de Maria Flavia da Silva Peres adotando-se, para tanto, as razões apresentadas pelo Ministério Público, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.
Caso haja objeto apreendido que consista "em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito", determino que se proceda à destruição, devendo ser certificado nos autos a diligência.
Do contrário, nos termos do art. 123 do CPP, intime-se eventual proprietário, se necessário por edital, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a restituição, sob pena de perdimento e destinação a entidade com finalidade social, salientando que deverá ser comprovada a propriedade e a origem lícita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, realizadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se com a devida baixa. -
14/12/2022 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
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14/12/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:38
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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07/12/2022 14:49
Recebidos os autos
-
07/12/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 14:49
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
-
06/12/2022 06:49
Conclusos para julgamento
-
17/11/2022 16:44
Recebidos os autos
-
17/11/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 01:06
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2022 10:20
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 13:42
Recebidos os autos
-
10/08/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
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08/08/2022 14:22
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 14:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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08/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 14:11
Recebidos os autos
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04/08/2022 14:11
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 14:11
Realizada Transação Penal
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02/08/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2022 14:10
Conclusos para julgamento
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02/08/2022 14:10
Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/07/2022 15:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2022 15:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2022 17:29
Recebidos os autos
-
07/07/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 18:56
Recebidos os autos
-
01/07/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 07:11
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 07:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2022 07:00
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 06:59
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 06:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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29/06/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 17:45
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
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30/05/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 13:33
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 13:33
INCONSISTENTE
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30/05/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 14:01
Expedição de Certidão.
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30/03/2022 14:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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15/02/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2022 15:11
Recebidos os autos
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14/02/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2022 00:31
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 21:16
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 21:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2022 20:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 20:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 20:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 20:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
20/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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