04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800364-93.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura Raimunda Cardoso - Réu: Banco Pan S.A. - Diante da aquiescência da parte ré (f. 197), defiro o requerimento formulado pela parte autora (f. 191-192).

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800364-93.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura Raimunda Cardoso - Réu: Banco Pan S.A. - Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição apresentada às f. 191-192, sob pena de preclusão.
01/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800364-93.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maura Raimunda Cardoso Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Constituição Federal, Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc.

XXXII, e 170, inc.

V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297).

Relação Jurídica: A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência des fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.

Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800364-93.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Maura Raimunda Cardoso Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 17:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:40

INCONSISTENTE
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800364-93.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Maura Raimunda Cardoso Advogada: Jessica Lorente Marques (OAB: 16933/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:10

Conclusos para decisão
29/01/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:10

Distribuído por sorteio
29/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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