TJMS - 0804846-51.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 10:15
Transitado em Julgado em #{data}
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15/02/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804846-51.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Benute Soares Queiroz Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SEGURADO NÃO COMPROVA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM TEMPO HÁBIL PARA AUTARQUIA ANALISAR O PEDIDO - IMPRESCINDIBILIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NA HIPÓTESE - POSSÍVEL ALTERAÇÃO FÁTICA DA CONDIÇÃO DO SEGURADO, QUE DEVE SER ANALISADA PREVIAMENTE PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO RE Nº 631.240/MS, JULGADO PELO STF EM RECURSO EM QUE SE RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/02/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/01/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804846-51.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Benute Soares Queiroz Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 09:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/01/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/01/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804846-51.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Benute Soares Queiroz Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/01/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 14:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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26/01/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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