TJMS - 0814767-36.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:48
Recebidos os autos
-
17/07/2025 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS) Processo 0814767-36.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Érika Ferreira Martins - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe. -
11/02/2025 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 08:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/02/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 19:02
Recebidos os autos
-
07/02/2025 19:02
Decisão ou Despacho
-
10/01/2025 19:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2025 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 04:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 17:46
Recebidos os autos
-
26/11/2024 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 07:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 09:24
Recebidos os autos
-
22/08/2024 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 00:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS) Processo 0814767-36.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Érika Ferreira Martins - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/08/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 15:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 19:07
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 02:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonel de Almeida Mathias (OAB 11138/MS) Processo 0814767-36.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Érika Ferreira Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 252/253: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 6.564,35, atualizados até 31.03.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
No mais, anote-se desde logo que se deixa de conhecer o pedido de cumprimento retro (pp. 242/252), tendo em vista que descabe o processamento do referido em pleito/procedimento já em trâmite, na qual se busca satisfação de crédito de natureza diversa (astreinte), cabendo haver eventual discussão da questão em demanda própria.
Aliás, nem se denota a princípio título a dar azo ao pleito executivo como formulado." -
29/01/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 07:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 19:02
Recebidos os autos
-
26/01/2024 13:56
Decisão ou Despacho
-
09/11/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 08:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 11:39
Recebidos os autos
-
14/08/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 09:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2023 19:02
Recebidos os autos
-
22/06/2023 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 19:07
Recebidos os autos
-
12/09/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 19:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2022 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 19:26
Recebidos os autos
-
11/02/2022 15:00
Decisão ou Despacho
-
02/08/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 08:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 16:22
Recebidos os autos
-
22/03/2021 16:22
Transferência de Processo - Saída
-
22/03/2021 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2021 10:40
Recebidos os autos
-
09/03/2021 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2020 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2020 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2020 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2020 17:36
Recebidos os autos
-
02/12/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2020 14:05
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
05/11/2020 18:53
Processo Reativado
-
21/10/2020 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2020 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2020 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2020 15:49
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2020 15:41
Transitado em Julgado em data
-
21/08/2020 16:24
Recebidos os autos
-
21/08/2020 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2020 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 05:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2020 10:50
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 10:42
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2020 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2020 10:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2020 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 18:12
Homologada a Transação
-
03/08/2020 21:09
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
31/07/2020 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2020 21:50
Remetidos os Autos para destino.
-
14/05/2020 16:57
Recebidos os autos
-
14/05/2020 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2020 00:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2020 08:24
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2020 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2020 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2020 18:06
Recebidos os autos
-
11/05/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2020 00:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2020 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2020 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2020 09:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 09:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 08:56
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 00:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2019 09:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2019 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 17:16
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2019 10:53
Recebidos os autos
-
06/09/2019 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2019 03:23
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2019 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2019 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2019 12:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/08/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2019 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2019 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2019 13:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2019 09:50
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/06/2019 11:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 11:37
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 09:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 13:52
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2019 13:52
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2019 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2019 12:47
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2019 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2019 12:27
de Instrução e Julgamento
-
20/05/2019 12:29
Concedida a Medida Liminar
-
16/05/2019 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2019 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2019 12:33
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2019 12:33
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2019 12:33
Recebidos os autos
-
15/05/2019 16:02
Remetidos os Autos para destino.
-
14/05/2019 23:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2019 12:42
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 18:36
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 18:33
Recebidos os autos
-
13/05/2019 18:33
Declarada incompetência
-
10/05/2019 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2019 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 17:25
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
10/05/2019 17:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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