01/07/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:08

Recebidos os autos
30/05/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:24

Recebidos os autos
22/08/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806694-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Cézar Diniz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:47

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806694-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Cézar Diniz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 342/344: "ISSO POSTO, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 26.293,38 quanto ao principal por meio de 'precatório' e de R$ 2.629,33 de honorários de sucumbência por 'RPV' com posteriores deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 14.07.2022 (pp. 334/336), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento dos valores, nos termos como acima mencionado, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
29/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:41

Evolução da Classe Processual
26/01/2024 19:03

Recebidos os autos
26/01/2024 14:01

Decisão ou Despacho
23/08/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2023 17:35

Recebidos os autos
30/07/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 19:25

Recebidos os autos
21/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:29

Recebidos os autos
10/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:07

Recebidos os autos
16/08/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 15:25

Recebidos os autos
20/06/2022 15:25

Recebidos os autos
24/03/2022 08:22

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 08:22

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2022 07:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 11:40

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 19:15

Recebidos os autos
16/02/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 15:25

Recebidos os autos
01/02/2022 15:25

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:14

Recebidos os autos
12/01/2022 19:14

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 19:14

Homologada a Transação
12/01/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 19:13

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:09

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2021 10:01

Recebidos os autos
26/03/2021 10:01

Transferência de Processo - Saída
25/03/2021 17:56

Recebidos os autos
25/03/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 15:07

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2020 17:18

Recebidos os autos
01/12/2020 17:18

Juntada de Petição de tipo
28/11/2020 02:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2020 13:58

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 05:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 01:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 01:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:30

Recebidos os autos
12/11/2020 17:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 14:36

Expedição de tipo de documento.
08/10/2020 12:03

Expedição de tipo de documento.
08/10/2020 12:02

Expedição de tipo de documento.
08/10/2020 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2020 16:15

Recebidos os autos
07/10/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2020 21:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 21:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 18:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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